CÂMARA APROVA EM PRIMEIRO TURNO PEC DA BLINDAGEM QUE PROTEGE DEPUTADOS DE PROCESSOS E PRISÕES
No entanto, o projeto cria novas formas de blindagem, como justamente o sigilo na votação sobre prisão.
17/09/2025 10:04
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial para deputados e senadores.
A proposta prevê, entre outros pontos, que parlamentares possam barrar a prisão de colegas determinada pela Justiça, por meio de votação secreta.
Os defensores da medida alegam que ela retoma dispositivos previstos na Constituição de 1988.
No entanto, o projeto cria novas formas de blindagem, como justamente o sigilo na votação sobre prisão.
Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos. O placar foi de 353 a favor e 134 contrários.
Os deputados agora analisam destaques, sugestões de alteração no texto.
Finalizada esta etapa, a proposta entra em votação no segundo turno e só depois desta nova aprovação é que a PEC será enviada ao Senado.
Fonte: tv câmara