ESCAPAMENTO BARULHENTO: PROPOSTA DE LEI PREVÊ PRISÃO DE ATÉ 30 DIAS E MULTA DE R$ 1.000

Em caso de nova reincidência, o valor da multa dobra.

Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) busca punir de forma mais severa motoristas que insistem em circular com veículos barulhentos.

Protocolado como PL 4573/2025, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e transforma em contravenção penal a reincidência em infrações ligadas a escapamentos adulterados, silenciadores defeituosos ou outros equipamentos que aumentem o ruído além do permitido.

Como funciona a proposta:

Criação do artigo 312-C no CTB;

Reincidentes poderão receber prisão simples de 15 a 30 dias ou multa de R$ 1.000;

Em caso de nova reincidência, o valor da multa dobra.

Segundo Kataguiri, a medida pretende combater práticas que vêm se tornando comuns em diversas cidades, principalmente entre motociclistas que alteram o escapamento para gerar ruídos excessivos.

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
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Fonte: Ibiapaba 24 horas