COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE PROÍBE ABORTO APÓS A 22ª SEMANA DE GESTAÇÃO
A única exceção prevista é quando houver “risco grave à vida da gestante”, permitindo o parto antecipado, desde que sejam feitos esforços médicos para manter o feto vivo.
16/10/2025 21:14
Em uma sessão rápida e com o plenário praticamente vazio, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), uma proposta que proíbe o aborto legal após a 22ª semana de gestação, em quaisquer circunstâncias.
A aprovação foi simbólica e ainda há um longo caminho de tramitação: o projeto seguirá para análise nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário do Senado.
O texto altera o Código Civil, estabelecendo que, após a 22ª semana, o nascituro terá direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”.
Na prática, a medida impede abortos mesmo nos casos atualmente permitidos por lei e reconhecidos pelo STF — como risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal.
A única exceção prevista é quando houver “risco grave à vida da gestante”, permitindo o parto antecipado, desde que sejam feitos esforços médicos para manter o feto vivo.
O texto, porém, não esclarece a situação de fetos inviáveis antes da 22ª semana, gerando dúvidas entre especialistas e parlamentares.
Fonte: Ibiapaba 24 horas