ANEEL RECOMENDA RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DA ENEL NO CEARÁ POR MAIS 30 ANOS
A recomendação não ocorre caso a distribuidora descumpra o critério de continuidade do fornecimento por três anos consecutivos, dentro dos cinco anos anteriores à análise.
26/03/2026 08:38
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu recomendar a renovação da concessão da Enel Distribuição Ceará por mais 30 anos.
A decisão foi tomada por maioria pela diretoria colegiada nesta terça-feira (24).
A recomendação foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final sobre a prorrogação do contrato.
Segundo a Aneel, foram analisados os indicadores de desempenho da concessionária, que atingiu os requisitos necessários para a renovação da concessão.
O relator do processo, o diretor Fernando Mosna, votou contra a prorrogação. Ele apontou falhas nos indicadores de qualidade do serviço prestado pela distribuidora.
“A concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento e, portanto, não demonstrou atender aos requisitos para a prorrogação da concessão”, afirmou.
Atualmente, a Enel é responsável pela distribuição, comercialização e manutenção da rede de energia elétrica em todo o Ceará, atendendo cerca de 3,99 milhões de unidades consumidoras.
O contrato atual da concessionária termina em 2028. Caso o MME confirme a recomendação da Aneel, a empresa poderá continuar operando no estado até 2058.
A prorrogação das concessões leva em conta critérios como qualidade do serviço prestado e saúde financeira da empresa.
A recomendação não ocorre caso a distribuidora descumpra o critério de continuidade do fornecimento por três anos consecutivos, dentro dos cinco anos anteriores à análise.
Fonte: Jornal Jangadeiro