INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES LEVAM MP A BARRAR COMPRA DE KITS DE MATEMATICA EM TIANGUÁ

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (07/04), que a Prefeitura de Tianguá anule uma licitação para aquisição de kits de matemática destinados às escolas da rede municipal.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (07/04), que a Prefeitura de Tianguá anule uma licitação para aquisição de kits de matemática destinados às escolas da rede municipal.

O contrato, que seria firmado com a empresa Max Eletro e Magazine Ltda, tem valor estimado em R$ 6,7 milhões. 

A recomendação partiu da 7ª Promotoria de Justiça após a abertura de um Inquérito Civil Público que identificou indícios de irregularidades ainda na fase de planejamento do processo licitatório.

Entre os principais problemas apontados estão:
Inadequação da modalidade de licitação ao objeto
Falhas na pesquisa de preços
Formação de lote único, o que pode limitar a concorrência
Ausência de competitividade efetiva
Indícios de direcionamento.

O MP destacou ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) já identificou irregularidades semelhantes em licitações com o mesmo objeto em outros municípios, como Morada Nova e Quixeré.

Diante disso, o órgão recomendou:
Anulação total do pregão eletrônico.
Suspensão de qualquer contrato ou pagamento relacionado.

Abertura de novo processo, seguindo critérios legais.

Instaurar processo administrativo para apurar responsabilidades dos envolvidos.

A Prefeitura de Tianguá tem prazo de até 5 dias para responder ao MP e informar quais medidas serão adotadas.

O descumprimento pode levar a ações judiciais e outras medidas legais. 

Fonte: Ibiapaba 24 horas