LEI TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA AGRESSORES DE MULHERES

O combate à violência contra a mulher tem sido uma das principais pautas do governo nos últimos meses, com foco em ampliar a proteção e endurecer punições.

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (9) uma nova lei que amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres em todo o país.

A medida reforça a proteção às vítimas e determina que o monitoramento seja aplicado sempre que houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.

A decisão poderá ser tomada por um juiz ou, em casos urgentes, por um delegado — com posterior análise judicial.

Uma das novidades é que o sistema emitirá alertas automáticos tanto para a vítima quanto para a polícia caso o agressor descumpra a distância mínima estabelecida pela Justiça.

Apesar de já estar prevista na Lei Maria da Penha, a tornozeleira eletrônica era considerada uma medida complementar.

Agora, a tendência é que seu uso seja mais frequente e rigoroso.

O texto também determina que pelo menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados ao combate à violência contra a mulher.

Além disso, o presidente sancionou outras duas medidas importantes:

A tipificação do crime de vicaricídio, que ocorre quando alguém mata uma pessoa próxima à mulher com o objetivo de fazê-la sofrer.

A pena pode chegar a 40 anos de prisão.

A criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, celebrado em 5 de setembro.

O combate à violência contra a mulher tem sido uma das principais pautas do governo nos últimos meses, com foco em ampliar a proteção e endurecer punições.

A nova legislação representa mais um passo no enfrentamento à violência de gênero no Brasil.

Fonte: Diário do Nordeste